Fixa a calendarização dos dias feriados. - Pesquisa Jurídica Acessível

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Tipo e N.º

PT 85/97/M
Data

1997-04-14
Fonte

BO 15 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

PORTARIAS / FERIADOS OFICIAIS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /
Sumário

Fixa a calendarização dos dias feriados.
Página

p.517
Notas

Revogada pela PT 242/98/M bo 48 I de 1998.11.30.

Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 7/97/M - Estabelece o regime da tolerância de ponto e da fixação dos dias feriados.
Alterações

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Diplomas revogados

-
Não vigência
- Portaria n.º 242/98/M - Fixa a calendarização dos dias feriados para o ano de 1999. — Revoga a Portaria n.º 85/97/M, de 14 de Abril.
Revogação parcial

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