Altera a redacção do artigo 2° e seus parágrafos 1° e 2° da Portaria n° 9403, de 10 de Outubro de 1970. (Gratificações atribuídas ao pessoal da fiscalização da exploração das corridas de galgos)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 88/76/M
Data

1976-05-08
Fonte

BO 19
Versão

Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

PORTARIAS / GRATIFICAÇÕES / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / PESSOAL INSPECTIVO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR /
Sumário

Altera a redacção do artigo 2° e seus parágrafos 1° e 2° da Portaria n° 9403, de 10 de Outubro de 1970. (Gratificações atribuídas ao pessoal da fiscalização da exploração das corridas de galgos)
Página

p.666
Notas

Altera o art. 2° e seus parágrafos 1° e 2° da PT 9403 do BO 41 de 1970.10.10.
Alterado o n° 2 do art. 2° pela PT 118/84/M do BO 27 de 1984.06.30.