Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 90/95/M
  • Data
    1995-03-20
  • Fonte
    BO 12 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / PESSOAS SINGULARES /
  • Sumário
    Altera a titularidade da autorização governamental, concedida pela Portaria n° 141/91/M, de 5 de Agosto (Radiocomunicações).
  • Página
    p.427
  • Notas
    Altera a PT 141/91/M do BO 31 de 1991.08.05.