PT 91/82/M

1982-06-19

BO 25

Portuguesa

Em vigor

ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / PESSOAL / COMPETÊNCIAS / JARDINS DE INFÂNCIA / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO INFANTIL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) /

Aprova o Diploma Orgânico do Jardim de Infância D.José da Costa Nunes.

p.1093

A versão chinesa do diploma on-line é uma versão não oficial (não publicada no BO ou no BORAEM) fornecida pela DSAJ apenas para efeitos de referência.

• Decreto-Lei n.º 26/82/M - Aprova o Regulamento da Educação Pré-Escolar. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/77/M, de 25 de Junho.
• Decreto-Lei n.º 27/82/M - Cria os cursos de Educadoras de Infância e de Auxiliares de Educação.
• Portaria n.º 91/82/M - Aprova o Diploma Orgânico do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes.

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