PT 91/88/M

1988-05-23

BO 21

Portuguesa

Parcialmente em vigor

ACTIVIDADE BANCÁRIA / BANCOS /

Autoriza o Banco Oriente, S.A.R.L., com sede em Macau, a cindir o seu património em duas partes e permite a fusão de cada uma delas com a sucursal local do Banco Totta & Açores e com o Banco Comercial de Macau.

p.1943

Aditado um número ao art. 6° pela PT 97/88/M, do BO 22 S de 1988.05.30.

• Decreto-Lei n.º 35/82/M - Regula o exercício de actividade bancária e de crédito no território de Macau.
• Lei n.º 9/86/M - Regula os actos de concentração e cisão das instituições de crédito monetárias.

• Portaria n.º 97/88/M - Adita um número ao artigo 6.º da Portaria n.º 91/88/M, de 23 de Maio, (fusão e cisão de bancos).

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