Fixa em $1,00 o preço de cada folheto para divulgação, contendo instruções sobre o preenchimento da declaração para efeitos do Imposto Complementar de Rendimentos.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 95/80/M
Data

1980-05-31
Fonte

BO 22
Versão

Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

PREÇOS / IMPRESSOS / IMPOSTO COMPLEMENTAR DE RENDIMENTOS /
Sumário

Fixa em $1,00 o preço de cada folheto para divulgação, contendo instruções sobre o preenchimento da declaração para efeitos do Imposto Complementar de Rendimentos.
Página

p.786
Notas