PT 96/84/M

1984-08-18

BO 34

Portuguesa

Revogado

INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / EMPRESAS /

Autoriza o estabelecimento «Kong Seng» a instalar uma rede de radiocomunicações. - Revoga a Portaria n° 9/78/M, de 28 de Janeiro.

p.1819

Publicada anteriormente com muitas incorrecções no BO 24 de 1984.06.02.
Revoga a PT 9/78/M do BO 4 de 1978.01.28.
Alterado o art. 1° pela PT 54/92/M do BO 10 de 1992.03.09.
Revogada pelo DESSTOP 31/2010 do BORAEM 21 I de 2010.05.24.

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• Portaria n.º 54/92/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

• Portaria n.º 9/78/M - Autoriza a Firma de Artigos Eléctricos Kong Seng a instalar e explorar seis postos emissores-receptores radiotelefónicos, sendo um fixo e cinco móveis.

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2010 - Revoga as várias portarias.

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