PT 96/96/M

1996-04-15

BO 16 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

TARIFAS / ENERGIA ELÉCTRICA / SISTEMA TARIFÁRIO /

Aprova os novos valores tarifários no consumo de electricidade. - Revoga a Portaria n° 83/95/M, de 13 de Março.

p.910

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Revoga a PT 83/95/M do BO 11 I de 1995.03.13.

• Decreto-Lei n.º 35/86/M - Fixa os princípios gerais do Sistema Tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda da energia eléctrica.
• Ordem Executiva n.º 9/2000 - Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto. — Revoga as Portarias n.os 97/97/M, de 5 de Maio, e 398/99/M, de 8 de Novembro.

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• Portaria n.º 83/95/M - Aprova os novos valores tarifários no consumo de electricidade. — Revoga a Portaria n.º 146/92/M, de 6 de Julho.

• Portaria n.º 97/97/M - Aprova os novos valores dos parâmetros tarifários no consumo de electricidade. — Revoga a Portaria n.º 96/96/M, de 15 de Abril.

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