Dá nova numeração e redacção aos artigos 99° e 103° do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n° 7461, de 1 de Fevereiro de 1964, que contém as regras do jogo de «CRAPS» (Regulamento Oficial do CRAPS).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 97/85/M
Data

1985-05-18
Fonte

BO 20
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

PORTARIAS / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) /
Sumário

Dá nova numeração e redacção aos artigos 99° e 103° do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n° 7461, de 1 de Fevereiro de 1964, que contém as regras do jogo de «CRAPS» (Regulamento Oficial do CRAPS).
Página

p.1314
Notas

Altera os arts. 99° a 103° (CRAPS) da PT 7461 do BO 5 de 1964.02.01.
A presente portaria passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09.24.
A versão chinesa do diploma on-line é uma versão não oficial (não publicada no BO ou no BORAEM) fornecida pela DSAJ apenas para efeitos de referência.
Revogada pelo DESSEF 53/2010 do BORAEM 10 I de 2010.03.08.