PT 97/97/M

1997-05-05

BO 18 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / TARIFAS / ENERGIA ELÉCTRICA / SISTEMA TARIFÁRIO /

Aprova os novos valores dos parâmetros tarifários no consumo de electricidade. - Revoga a Portaria n° 96/97/M, de 15 de Abril.

p.572

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Revoga a PT 96/96/M do BO 16 I de 1996.04.15. Alterada as alíneas a) e b) do nº 3 do art. 2º e as alíneas a) e b) do nº 2 do art. 5º pela PT 398/99/M do BO 45 I de 1999.11.08.
Revogada pela ORDE 9/2000 do BORAEM 9 I de 2000.02.28.

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• Portaria n.º 398/99/M - Dá nova redacção aos artigos 2.º e 5º da Portaria n.º 97/97/M,de 5 de Maio (Tarifário da energia eléctrica).

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• Ordem Executiva n.º 9/2000 - Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto. — Revoga as Portarias n.os 97/97/M, de 5 de Maio, e 398/99/M, de 8 de Novembro.

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