Revoga diversas autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. Revogações.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 98/96/M
Data

1996-04-15
Fonte

BO 16 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REVOGAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / EMPRESAS / PESSOAS SINGULARES /
Sumário

Revoga diversas autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. Revogações.
Página

p.913
Notas

Revoga a PT 52/81/M do BO 13 de 1981.03.28, a PT 3/81/M do BO 4 de 1981.01.24, a PT 140/89/M do BO 33 de 1989.08.14, a PT 109/86/M do BO 31 de 1986.08.02, a PT 146/91/M do BO 31 de 1991.08.05, a PT 223/94/M do BO 44 I de 1994.10.31.