Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 1/2010
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Data2010-01-20
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FonteBORAEM 3 II
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SituaçãoOutro
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES; GIT /
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SumárioRectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Publicas n.° 68/2009. (Subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes)
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Páginap.779
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NotasRectifica algumas inexactidões do DESSTOP 68/2009, publicado no BORAEM 51 II de 2009.12.23.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-