Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 1/2011
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Data2011-01-24
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FonteBORAEM 4 I
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SituaçãoOutro
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / LEI ORGÂNICA /
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SumárioRectificação da versão portuguesa da alínea 5) do Anexo II do Regulamento Administrativo n.° 6/1999, alterado pelo artigo 2.° do Regulamento Administrativo n.° 23/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 51/2010, I Série, de 21 de Dezembro.
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Páginap.48
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NotasRectifica alguma inexactidão na versão portuguesa do REGA 23/2010, publicada no BORAEM 51 I de 2010.12.21.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
- Regulamento Administrativo n.º 23/2010 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 que aprova a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-