REC 1/2013

2013-01-28

BORAEM 5 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

RECTIFICAÇÃO / LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / DECLARAÇÃO DE INTERESSES PATRIMONIAIS / TITULARES DOS CARGOS PÚBLICOS / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / CHEFE DO EXECUTIVO / TITULARES DOS PRINCIPAIS CARGOS / DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / MAGISTRADOS / MEMBROS DO CONSELHO EXECUTIVO / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / VOGAIS / PRESIDENTE / DELEGADOS DO PROCURADOR / ADMINISTRADORES / CHEFE DE GABINETE / ASSESSOR; CONSULTOR / TÉCNICO-ASSESSOR / FUNDOS AUTÓNOMOS / ENTIDADES AUTÓNOMAS / COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO; CCAC / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA /

Rectificação da versão chinesa da Parte III do Anexo I da Lei n.º 1/2013. (Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses)

p.110-111

Rectifica alguma inexactidão na versão chinesa da Parte III do Anexo I da LEI 1/2013, publicada no BORAEM 4 I de 2013.01.21.

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 275/2012 - Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços da Linha Aberta para o Turismo.

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