Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 1/2017
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Data2017-01-25
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FonteBORAEM 4 II
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SituaçãoOutro
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE SAÚDE MENTAL / COMISSÕES / SAÚDE MENTAL / COMPOSIÇÃO / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) /
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SumárioRectificação da versão chinesa da alínea 9) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2016. (Designa os membros da Comissão de Saúde Mental)
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Páginap.988
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NotasRectifica alguma inexactidão na versão chinesa da alínea 9) do n.º 1 do DESCE 363/2016, publicado no BORAEM 44 II de 2016.11.03.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-