Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 10/2011
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Data2011-08-29
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FonteBORAEM 35 I
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SituaçãoOutro
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL /
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SumárioRectificação do Regulamento Administrativo n.° 24/2011 «Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública».
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Páginap.1759
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NotasRectifica algumas inexactidões do REGA 24/2011, publicado no BORAEM 32 I de 2011.08.08.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-