Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREC 10/2011
- Data2011-08-29
- FonteBORAEM 35 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresRECTIFICAÇÃO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL /
- SumárioRectificação do Regulamento Administrativo n.° 24/2011 «Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública».
- Páginap.1759
- NotasRectifica algumas inexactidões do REGA 24/2011, publicado no BORAEM 32 I de 2011.08.08.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-