Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 11/2011
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Data2011-09-12
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FonteBORAEM 37 I
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SituaçãoOutro
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2011 /
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SumárioRectificação da Ordem Executiva n.° 60/2011. (Nomeia, definitivamente, quatro juizes de Tribunais de Primeira Instância da Região Administrativa Especial de Macau)
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Páginap.1849
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NotasRectifica algumas inexactidões da ORDE 60/2011 do BORAEM 36 I de 2011.09.05.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-