Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºREC 11/98
-
Data1998-04-20
-
FonteBO 16 I
-
SituaçãoOutro
-
DescritoresRECTIFICAÇÃO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / PESSOAL / PESSOAL DE APOIO / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM /
-
SumárioRectificação da versão em língua chinesa do n° 3 do artigo 12° do Decreto-Lei n° 59/97/M, de 29 de Dezembro (Nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social).
-
Páginap.475
-
NotasRectifica a versão chinesa do n° 3 do art. 12° do DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-