Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREC 14/97
- Data1997-05-05
- FonteBO 18 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresRECTIFICAÇÃO / ELEIÇÕES / SISTEMAS ELEITORAIS / CÂMARAS MUNICIPAIS / ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI /
- SumárioRectificação à LEI 3/97/M. (Regime Eleitoral para a Assembleia Municipal)
- Páginap.577
- NotasTendo sidos publicados com inexactidão, procede-se à republicação do n° 1 do art. 18° da LEI 3/97/M do BO 15 I de 1997.04.14.
Deve ser considerada revogada em face da revogação da LEI 3/97/M pela LEI 17/2001 do BORAEM 51 I S de 2001.12.17.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-