Rectificação do Decreto-Lei n° 27/98/M, de 29 de Junho (Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REC 16/98
Data

1998-07-20
Fonte

BO 29 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

RECTIFICAÇÃO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / REGIME JURÍDICO / PERÍODO NORMAL DE TRABALHO / HORAS DE TRABALHO / COMPENSAÇÃO MONETÁRIA / TRABALHO EXTRAORDINÁRIO / REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR / CARREIRA DE AUXILIAR DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / FUNÇÃO PÚBLICA / REGIME DISCIPLINAR / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ /
Sumário

Rectificação do Decreto-Lei n° 27/98/M, de 29 de Junho (Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária).
Página

p.858
Notas

Rectifica algumas inexactidões no n°1 do art. 24° e no quadro de pessoal a que se refere o n° 2 do mesmo artigo do DL 27/98/M do BO 26 I de 1998.06.29.