Rectificação do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 6/2003 (Altera o Decreto-Lei n.º 69/88/M que regulamenta a atribuição, o arrendamento e a gestão das habitações sociais).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REC 17/2003
Data

2003-05-12
Fonte

BORAEM 19 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

RECTIFICAÇÃO / HABITAÇÃO SOCIAL / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / PRAZOS / PAGAMENTO / ARRENDATÁRIOS / HABITAÇÃO /
Sumário

Rectificação do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 6/2003 (Altera o Decreto-Lei n.º 69/88/M que regulamenta a atribuição, o arrendamento e a gestão das habitações sociais).
Página

p.494-498
Notas

Rectifica o anexo ao REGA 6/2003 do BORAEM 18 I de 2003.05.05.

Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2003 - Altera o Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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