Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 18/98
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Data1998-08-24
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FonteBO 34 I
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SituaçãoOutro
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / DECLARAÇÃO DE INTERESSES PATRIMONIAIS / TITULARES DOS CARGOS POLÍTICOS / TITULARES DOS CARGOS PÚBLICOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / DEPUTADOS / GOVERNADOR / SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; SA / ALTO COMISSÁRIO / ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS /
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SumárioRectificação da Lei n° 3/98/M, de 29 de Junho. (Declaração e controlo público de rendimentos e interesses patrimoniais).
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Páginap.995
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NotasRectifica algumas inexactidões da versão chinesa da Lei 3/98/M do BO 26 I de 1998.06.29.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-