Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REC 18/98
  • Data
    1998-08-24
  • Fonte
    BO 34 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    RECTIFICAÇÃO / DECLARAÇÃO DE INTERESSES PATRIMONIAIS / TITULARES DOS CARGOS POLÍTICOS / TITULARES DOS CARGOS PÚBLICOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / DEPUTADOS / GOVERNADOR / SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; SA / ALTO COMISSÁRIO / ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS /
  • Sumário
    Rectificação da Lei n° 3/98/M, de 29 de Junho. (Declaração e controlo público de rendimentos e interesses patrimoniais).
  • Página
    p.995
  • Notas
    Rectifica algumas inexactidões da versão chinesa da Lei 3/98/M do BO 26 I de 1998.06.29.