Rectificação das línguas chinesa e portuguesa da Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária) e da língua portuguesa da Lei n.º 11/1999 (Comissariado de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau), publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, I Série, de 20 de Dezembro de 1999. �

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REC 19/2000
Data

2000-06-05
Fonte

BORAEM 23 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

RECTIFICAÇÃO / LEI DE BASES DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / COMISSARIADO DA AUDITORIA /
Sumário

Rectificação das línguas chinesa e portuguesa da Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária) e da língua portuguesa da Lei n.º 11/1999 (Comissariado de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau), publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, I Série, de 20 de Dezembro de 1999.
Página

p.731
Notas

Rectifica algumas inexactidões da Lei 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária) publicada no BORAEM 1 I de 1999.12.20.
Rectifica algumas inexactidões da Lei 11/1999 (Comissariado de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau), publicada no BORAEM 1 I, de 1999.12.20.