Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 19/2003
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Data2003-05-19
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FonteBORAEM 20 I
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SituaçãoOutro
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / HABITAÇÃO SOCIAL / CONTRATOS /
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SumárioRectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2003 (Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para diversos bairros sociais do Instituto de Habitação).
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Páginap.518
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NotasRectifica alguma inexactidão na versão chinesa do DESCE 115/2003 do BORAEM 18 I de 2003.05.05.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-