Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREC 2/2003
- Data2003-01-13
- FonteBORAEM 2 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresRECTIFICAÇÃO / LEI (RAEM) / OURO / COMERCIALIZAÇÃO / REGULAMENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / COMÉRCIO / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS /
- SumárioRectificação à Lei 1/2003 (Define a lei da comercialização).
- Páginap.14-15
- NotasRectifica a Lei 1/2003, publiada no BORAEM 1 I de 2003.01.06.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-