Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREC 2/2017
- Data2017-04-10
- FonteBORAEM 15 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresRECTIFICAÇÃO / DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / ACTIVIDADE TRANSITÁRIA / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / CONTROLO / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / COMÉRCIO EXTERNO /
- SumárioRectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2017. (Determina a importação, exportação e trânsito das substâncias perigosas, bem como o controlo e coordenação operacionais no local de incidente que envolva essas substâncias, devem observar o previsto)
- Páginap.310
- NotasRectifica algumas inexactidões na versão chinesa do anexo a que se refere o n.º 1 do DESCE 51/2017, publicado no BORAEM 11 I de 2017.03.13.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-