Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REC 2/2017
  • Data
    2017-04-10
  • Fonte
    BORAEM 15 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    RECTIFICAÇÃO / DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / ACTIVIDADE TRANSITÁRIA / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / CONTROLO / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / COMÉRCIO EXTERNO /
  • Sumário
    Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2017. (Determina a importação, exportação e trânsito das substâncias perigosas, bem como o controlo e coordenação operacionais no local de incidente que envolva essas substâncias, devem observar o previsto)
  • Página
    p.310
  • Notas
    Rectifica algumas inexactidões na versão chinesa do anexo a que se refere o n.º 1 do DESCE 51/2017, publicado no BORAEM 11 I de 2017.03.13.