Rectificação do artigo 9.º (Encargos) do Regulamento Administrativo n.º 13/2019 (Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2019).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REC 2/2019
Data

2019-06-10
Fonte

BORAEM 23 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

RECTIFICAÇÃO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PROGRAMA / VALE DE SAÚDE / DOCUMENTO ELECTRÓNICO / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / CUIDADOS DE SAÚDE / ENCARGOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / 2019 /
Sumário

Rectificação do artigo 9.º (Encargos) do Regulamento Administrativo n.º 13/2019 (Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2019).
Página

p.1811-1812
Notas

Rectifica alguma inexactidão do artigo 9.º do REGA 13/2019, publicado no BORAEM 16 I de 2019.04.23.