Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 2/2020
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Data2020-01-30
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoOutro
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO FISCAL / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC /
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SumárioRectificação da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2019.
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Páginap.1584
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NotasRectifica alguma inexactidão na versão portuguesa do DESCE 171/2019, publicado no BORAEM 45 II de 2019.11.06.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-