Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REC 2/2023
  • Data
    2023-05-17
  • Fonte
    BORAEM 20 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    RECTIFICAÇÃO / DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ESCRITURAS / AFORAMENTO / DOMÍNIO PÚBLICO / VIAS PÚBLICAS / CONTRATOS / ASSOCIAÇÕES / INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS / RELIGIÃO / REPARTAÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; RSF / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
  • Sumário
    Rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2022.
  • Página
    p.6497
  • Notas
    Rectifica alguma inexactidão na alínea 3) do n.º 1 do DESSTOP 7/2022, publicado no BORAEM 7 II de 2022.02.16.