Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 20/98
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Data1998-09-14
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FonteBO 37 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / EMPRESAS / INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO / SOCIEDADES / GESTÃO / OBRAS PÚBLICAS / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU /
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SumárioRectificação da versão chinesa do Decreto-Lei n° 260/98, de 18 de Agosto, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, republicada pelo Despacho n° 77/GM/98, de 28 de Agosto, no Boletim Oficial n° 36/98, I Série, de 7 de Setembro.
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Páginap.1174
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NotasRectifica uma inexactidão da versão chinesa do DL 260/98 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, republicada pelo DS 77/GM/98 do BO 36 I de 1998.09.07.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 260/98 - Atribui ao Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau algumas competências relativas a cidadãos portugueses neste território.
- Despacho n.º 77/GM/98 - Determina a republicação da versão chinesa do Decreto-Lei n.º 260/98, de 18 de Agosto, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Atribuição ao Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau algumas competências relativas a cidadãos portugueses neste território).
- Rectificação - Da versão chinesa do Decreto-Lei n.º 260/98, de 18 de Agosto, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, republicada pelo Despacho n.º 77/GM/98, de 28 de Agosto, no Boletim Oficial n.º 36/98, I Série, de 7 de Setembro.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-