Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 21/2001
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Data2001-07-16
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FonteBORAEM 29 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ACTIVIDADE SEGURADORA / SEGUROS / ACIDENTES DE TRABALHO / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS /
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SumárioRectificação da versão chinesa do Despacho do Secretária para a Economia e Finanças n.º 44/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, I Série, de 11 de Junho.
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Páginap.872
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NotasRectifica alguma inexactidão do DESSEF 44/2001, publicado no BORAEM 24 II, de 2001.06.11.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-