Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREC 21/2003
- Data2003-06-16
- FonteBORAEM 24 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresRECTIFICAÇÃO / ENCARGOS / FISCALIZAÇÃO / PLANEAMENTO / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / BANCOS / CRÉDITO / CRÉDITO INDUSTRIAL / GARANTIA DE CRÉDITOS / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioRectificação da Lei n.º 5/2003 (Autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau).
- Páginap.606-607
- NotasRectifica alguma inexactidão na versão chinesa da LEI 5/2003 do BORAEM 22 I de 2003.06.02.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-