Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREC 25/2003
- Data2003-07-14
- FonteBORAEM 28 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresRECTIFICAÇÃO / ORDEM EXECUTIVA / SOCIEDADES ANÓNIMAS / GESTÃO / FUNDO / PENSÕES /
- SumárioRectificação do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 18/2003, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2003, I Série, suplemento, de 16 de Junho de 2003. (Autoriza a constituição de uma sociedade para o exercício da actividade de gestão de fundos de pensões)
- Páginap.770
- NotasRectifica alguma inexactidão na versão chinesa do artigo 1.º da ORDE 18/2003, publicada no BORAEM 24 I S de 2003.06.16.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-