REC 27/99

1999-07-26

BO 30 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

RECTIFICAÇÃO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ACTOS ADMINISTRATIVOS / CONTRATOS / BENS DURADOUROS / ESCRITURAS / ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ADMINISTRAÇÃO CIVIL / COMPETÊNCIAS / REPARTIÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE FAZENDA E CONTABILIDADE; RPSFC / FAZENDA DO TERRITÓRIO / ATRIBUIÇÕES / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / EXTINÇÃO / JUÍZO DE EXECUÇÕES FISCAIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /

Rectificação do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho (Lei orgânica do Serviços de Finanças).

p.1776

Rectifica as págs. 1444, 1445, 1447, 1450, 1454 e 1455 e dos Mapas 1 e 2 do DL 30/99/M do BO 27 I de 1999.07.05.

• Decreto-Lei n.º 30/99/M - Estabelece a nova lei orgânica da Direção dos Serviços de Finanças. Revoga o diploma Legislativo n.º 376, de 14 de Abril de 1934, e o Decreto-Lei n.º 61/95/M, de 27 de Novembro.
• Ordem Executiva n.º 8/2005 - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

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