Rectificação do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho (Lei orgânica do Serviços de Finanças).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REC 27/99
Data

1999-07-26
Fonte

BO 30 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

RECTIFICAÇÃO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ACTOS ADMINISTRATIVOS / CONTRATOS / BENS DURADOUROS / ESCRITURAS / ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ADMINISTRAÇÃO CIVIL / COMPETÊNCIAS / REPARTIÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE FAZENDA E CONTABILIDADE; RPSFC / FAZENDA DO TERRITÓRIO / ATRIBUIÇÕES / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / EXTINÇÃO / JUÍZO DE EXECUÇÕES FISCAIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /
Sumário

Rectificação do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho (Lei orgânica do Serviços de Finanças).
Página

p.1776
Notas

Rectifica as págs. 1444, 1445, 1447, 1450, 1454 e 1455 e dos Mapas 1 e 2 do DL 30/99/M do BO 27 I de 1999.07.05.