Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREC 36/2003
- Data2003-12-09
- FonteBORAEM 49 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresRECTIFICAÇÃO / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2003 / 2004 /
- SumárioRectificação da Ordem Executiva n.º 42/2003, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48, I Série, de 1 de Dezembro de 2003.
- Páginap.1663
- NotasRectificação da alguma inexactidão na ORDE 42/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-