Rectificações das Leis nº1/1999 (Lei de Reunificação), nº3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas) e nº9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária), publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau nº1, I Série, de 20 de Dezembro de 1999.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REC 4/2000
Data

2000-02-14
Fonte

BORAEM 7 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

RECTIFICAÇÃO / LEI DE REUNIFICAÇÃO / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LEI DE BASES / ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /
Sumário

Rectificações das Leis nº1/1999 (Lei de Reunificação), nº3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas) e nº9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária), publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau nº1, I Série, de 20 de Dezembro de 1999.
Página

p.100
Notas

Rectifica algumas inexactidões no que diz respeito às Leis nºs 1/1999 (Lei de Reunificação), 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas) e 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária) do BORAEM 1 I de 1999.12.20.