Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 4/2020
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Data2020-03-11
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FonteBORAEM 11 II
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SituaçãoOutro
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
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SumárioRectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2015. (Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto ao Pátio do Cotovelo)
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Páginap.3056
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NotasRectifica algumas inexactidões do DESSTOP 57/2015, publicado no BORAEM 20 II de 2015.05.20.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-