Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREC 4/98
- Data1998-03-02
- FonteBO 9 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresRECTIFICAÇÃO / LEI ORÇAMENTAL / RECEITAS DO TERRITÓRIO / DESPESAS DO TERRITÓRIO / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / ORÇAMENTO / POLÍTICA GOVERNAMENTAL / 1998 /
- SumárioRectificação da Lei n° 11/97/M, de 30 de Dezembro (Autorização das receitas e despesas para 1998).
- Páginap.195
- NotasRectifica algumas inexactidões das versões chinesa e portuguesa da Lei 11/97/M do BO 52 2S de 1997.12.30.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 11/97/M - Autoriza o Governador a arrecadar, no ano de 1998, as contribuições, impostos e demais rendimentos do Território, a obter os outros recursos indispensáveis à administração financeira e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no Orçamento Geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano.
- Rectificação - Da Lei n.º 11/97/M, de 30 de Dezembro (Autorização das receitas e despesas para 1998).
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-