Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREC 49/99
- Data1999-11-22
- FonteBO 47 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresCÓDIGO COMERCIAL / SOCIEDADES POR QUOTAS / SOCIEDADES ANÓNIMAS / SOCIEDADES / DIREITO COMERCIAL / RECTIFICAÇÃO /
- SumárioRectificação do Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto (Código Comercial).
- Páginap.5116
- NotasRectifica algumas inexactidões das versões em língua portuguesa e chinesa do DL 40/99/M do BO 31 I 2S de 1999.08.03.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-