Rectificação à Lei 10/2002 (Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2003), para o mesmo ano económico).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REC 6/2003
Data

2003-01-27
Fonte

BORAEM 4 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

RECTIFICAÇÃO / LEI (RAEM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ORÇAMENTO / DESPESAS DO TERRITÓRIO / RECEITAS DO TERRITÓRIO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ENTIDADES AUTÓNOMAS / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO PRIVATIVO / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / 2003 /
Sumário

Rectificação à Lei 10/2002 (Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2003), para o mesmo ano económico).
Página

p.39
Notas

Rectifica a designação da despesa com a classificação económica 01-02-10-00, inscrita no Capítulo 01-Divisão 07 do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o ano económico de 2003, que faz parte integrante da Lei 10/2002 do BORAEM 52 I S de 2002.12.30.