Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREC 6/2011
- Data2011-07-25
- FonteBORAEM 30 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresRECTIFICAÇÃO / ORDEM EXECUTIVA / MINISTÉRIO PÚBLICO / EXONERAÇÃO / MAGISTRADOS /
- SumárioRectificação da Ordem Executiva n.º 41/2011. (Exonera um magistrado do Ministério Público da RAEM)
- Páginap.1461
- NotasRectifica algumas inexactidões da ORDE 41/2011 do BORAEM 28 I de 2011.07.11.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-