Rectificação das versões em língua chinesa e em língua portuguesa do artigo 64.° da Lei n.° 6/2012 «Alteração ao Código do Registo Comercial», publicada no Boletim Oficial da RAEM n.° 17/2012, I Série, de 23 de Abril.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REC 6/2012
Data

2012-05-21
Fonte

BORAEM 21 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

RECTIFICAÇÃO / LEI (RAEM) / CÓDIGO COMERCIAL / DIREITO COMERCIAL / REGISTO COMERCIAL / CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS; CRCBM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / EMPRESAS COMERCIAIS / ENCARGOS / ISENÇÃO FISCAL /
Sumário

Rectificação das versões em língua chinesa e em língua portuguesa do artigo 64.° da Lei n.° 6/2012 «Alteração ao Código do Registo Comercial», publicada no Boletim Oficial da RAEM n.° 17/2012, I Série, de 23 de Abril.
Página

p.495-497
Notas

Rectifica alguma inexactidão do art. 64.º da LEI 6/2012, publicada no BORAEM 17 I de 2012.04.23.

Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/2012 - Alteração ao Código do Registo Comercial.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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