Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 6/2018
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Data2018-07-09
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FonteBORAEM 28 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGULAMENTOS / COMBUSTÍVEIS / GASES / PRODUTOS PETROLÍFEROS / EQUIPAMENTO / SEGURANÇA / PROTECÇÃO / SEGURANÇA NO TRABALHO /
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SumárioRectificação da versão chinesa dos Anexos V e VI do Regulamento Administrativo n.º 10/2018 (Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis).
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Páginap.728-730
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NotasRectifica alguma inexactidão na versão chinesa dos Anexos V e VI do REGA 10/2018, publicado no BORAEM 22 I de 2018.05.28. p.450-451.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-