Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 6/2022
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Data2022-06-22
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FonteBORAEM 25 II
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SituaçãoOutro
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioRectificação da versão chinesa do Anexo do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2022.
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Páginap.11467-11468
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NotasRectifica alguma inexactidão na versão chinesa do Anexo do DESSTOP 21/2022, publicado no BORAEM 19 II de 2022.05.11.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-