Rectificação à versão portuguesa do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados, aprovado pela LEI 20/96/M.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REC 6/97
Data

1997-02-17
Fonte

BO 7 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

RECTIFICAÇÃO / REGULAMENTAÇÃO / ISENÇÃO FISCAL / PAGAMENTO / IMPOSTO DE CONSUMO / MULTAS / TAXAS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS /
Sumário

Rectificação à versão portuguesa do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados, aprovado pela LEI 20/96/M.
Página

p.195
Notas

Rectifica alguma inexactidão da versão portuguesa da alínea i) do n° 2 do art. 4° do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados, aprovado pela LEI 20/96/M do BO 34 I de 1996.08.19.