REC 9/99

1999-02-22

BO 8 I

Chinesa Portuguesa

Outro

RECTIFICAÇÃO / ESTATUTOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / PROVIMENTO DE PESSOAL / NOMEAÇÃO / POSSE(CARGOS PÚBLICOS) / VISTO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / CONCURSOS PÚBLICOS / HORAS DE TRABALHO / FÉRIAS / FALTAS / LICENÇAS / LICENÇA ESPECIAL / CUIDADOS DE SAÚDE / TEMPO DE SERVIÇO / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / TRABALHO EXTRAORDINÁRIO / AJUDAS DE CUSTO / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / SUBSÍDIOS(REMUNERAÇÕES) / TRANSPORTE EM AUTOMÓVEL / TRANSPORTE DE PESSOAL / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / TRASLADAÇÃO / PROCESSO DISCIPLINAR / REGIME DISCIPLINAR / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS /

Rectificação da versão em língua chinesa do n° 9 do artigo 203° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aditado pelo Decreto-Lei n° 62/98/M, de 28 de Dezembro.

p.276

Rectifica alguma inexactidão do DL 62/98/M do BO 52 I S de 1998.12.28.

• Decreto-Lei n.º 62/98/M - Altera o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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