Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

Tipo e N.º

REGA 1/2001

Data

2001-01-22

Fonte

BORAEM 4 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / TAXAS / MULTAS / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / RÁDIO / TELECOMUNICAÇÕES /

Sumário

Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

Página

p.43-44

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 1 de Janeiro de 2001.
Altera os n.°s 1150, 1305, 1310 1315, 1320, 1325, 1330, 1560, 1563 1565, 1580, 1670, 1675, 1680, 1685 da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos aprovada pelo DL 60/97/M do BO 52 I de 1997.12.29.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 5 I de 2001.01.29. p.71 (REC 1/2001).
Alterados os n.°s 1305, 1310 1315, 1320, 1325, 1330, 1560, 1563 1565 pelo REGA 2/2003 do BORAEM 8 I de 2003.02.24.
Revogado pelo REGA 9/2005 do BORAEM 27 I de 2005.07.04.