Cria o Conselho para o Desenvolvimento Económico.

Tipo e N.º

REGA 1/2007

Data

2007-01-08

Fonte

BORAEM 2 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / ÓRGÃOS CONSULTIVOS / DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / POLITICA ECONÓMICA / RECURSOS HUMANOS / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / REPRESENTAÇÃO / COMPETÊNCIAS / NOMEAÇÃO / FUNCIONAMENTO / SENHAS DE PRESENÇA / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / REVOGAÇÃO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) /

Sumário

Cria o Conselho para o Desenvolvimento Económico.

Página

p.4-9

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o REGA 11/2001 do BORAEM 25 I de 2001.06.18 e o REGA 18/2002 do BORAEM 35 I de 2002.09.02.
O DESCE 264/2007 do BORAEM 36 II de 2007.09.05 determina associações de interesses económicos nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do presente regulamento administrativo.
Alterados os artigos 2.º a 4.º, 6.º, 11.º e 14.º a 16.º pelo REGA 4/2015 do BORAEM 12 I de 2015.03.23.
Revogado o artigo 13.º pelo REGA 4/2015 do BORAEM 12 I de 2015.03.23.
Revogado pelo REGA 23/2023 do BORAEM 27 I de 2023.07.03.
(O disposto no n.º 1 do artigo 17.º do REGA 23/2023 não prejudica a continuação em vigor dos despachos do Chefe do Executivo proferidos nos termos dos n.ºs 2 e 4 do artigo 4.º, do n.º 2 do artigo 5.º e dos n.ºs 2 e 3 do artigo 11.º do REGA 1/2007)