REGA 1/2008

2008-02-11

BORAEM 6 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / NORMAS / IMPORTAÇÃO / MOTOCICLOS / VEÍCULOS / GASES / COMBUSTÍVEIS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / CONTROLO DA POLUIÇÃO / COMPETÊNCIAS / MULTAS / PRESCRIÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /

Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação.

p.203-212

Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 7 I de 2008.02.18, p.337 (REC 3/2008).
Substituídas as tabelas I e II constantes do Anexo II (Veículos com motor a quatro tempos) pelo Anexo ao DESCE 356/2010 do BORAEM 49 I de 2010.12.06.
Substituídas as tabelas I e III constantes do Anexo II pelas tabelas I e III anexas ao DESCE 257/2018 do BORAEM 47 I de 2018.11.19.
Substituídas as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II pelas tabelas I, III, IV e V anexas do DESCE 111/2022 do BORAEM 27 I de 2022.07.04.

• Rectificação - Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 1/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2008, I Série, de 11 de Fevereiro.
• Regulamento Administrativo n.º 3/2008 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
• Regulamento Administrativo n.º 1/2008 - Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012 - Aprova as «Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos».
• Regulamento Administrativo n.º 1/2012 - Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010 - Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e II constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2018 - Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e III constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022 - Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 356/2010 e n.º 257/2018.

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