Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 1/2011
- Data2011-01-17
- FonteBORAEM 3 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANO DE COMPARTICIPAÇÃO PECUNIÁRIA / RESIDENTES PERMANENTES / RESIDENTES NÃO PERMANENTES / PAGAMENTO / CHEQUES / DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2011 /
- SumárioPlano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2011.
- Páginap.17-20
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-